Lei 10.539/2003 após dez anos ainda deve ser Afirmativa para ser Inclusiva – Lei completa 10 anos, seguida de medidas afirmativas e inclusivas. A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio completa dez anos, a promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, foi um …